A Prefeitura Municipal de Morro do Pilar publica novo decreto que “Regulamenta no ámbito municipal, a Lei Federal nº 14. 017, de 29/06/2020 – Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.”.
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