A Prefeitura Municipal de Morro do Pilar publica novo decreto que “Revoga os Art.2º e 3º do Decreto nº 56, de 15 de outubro de 2021 e ratifica os demais artigos, que dispõem sobre medidas restritivas do caráter obrigatório, visando a prevenção/enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19“
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